Roney Costa 
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que determinou a prisão do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, evidenciou um desacordo entre o relator da investigação e a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet.
O pedido de prisão partiu da Polícia Federal (PF), que solicitou ao STF a detenção de Vorcaro e de outros investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo a instituição financeira. Em 27 de fevereiro, Mendonça concedeu 72 horas para que a PGR se manifestasse sobre o pedido. No entanto, o posicionamento do órgão foi apresentado apenas na terça-feira (3).
Ao analisar o caso, o Ministério Público Federal afirmou que não havia indícios de perigo iminente que justificassem uma análise tão rápida das solicitações feitas pela Polícia Federal. A PGR considerou o prazo estipulado como “exíguo”, alegando ser “impossível” elaborar um parecer completo nesse período e recomendando que as diligências não fossem autorizadas até a manifestação formal do órgão, responsável pela ação penal.
Apesar da posição da Procuradoria, o ministro André Mendonça rejeitou a possibilidade de ampliar o prazo e manteve o andamento das medidas solicitadas pela PF. Segundo o magistrado, fases anteriores da Operação Compliance Zero já haviam identificado fortes indícios de crimes, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, delitos contra o sistema financeiro, contra a administração pública e contra a administração da Justiça.
Em sua decisão, Mendonça destacou ainda que a Polícia Federal apresentou evidências consistentes de uma prática contínua de crimes de grande repercussão, afirmando que a urgência das medidas se justificava diante de um “perigo iminente a bens jurídicos de elevada relevância constitucional”.
O ministro também criticou a posição da Procuradoria-Geral da República, afirmando lamentar que, mesmo diante de um conjunto robusto de elementos, o órgão não tenha identificado risco imediato. Mendonça citou ainda mensagens em tom ameaçador contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, além de indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais, como a Interpol.
Para o relator, a demora na adoção das medidas solicitadas poderia trazer consequências graves. “No caso específico destes autos, a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade”, afirmou o ministro, ressaltando que a agilidade na investigação também é fundamental para proteger vítimas e garantir a recuperação de recursos públicos eventualmente desviados.
