CPI do Crime Organizado pede indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República
Roney Costa 
Relatório aponta suspeitas de conflitos de interesse, omissões e decisões que teriam prejudicado investigações envolvendo o Banco Master
O relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira, apresentou o relatório final da comissão com o pedido de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet.
O anúncio foi feito por meio de uma publicação na rede social X, na noite de segunda-feira (13). Segundo o senador, os indiciamentos estão detalhados no relatório final da CPI, que investiga uma suposta fraude bilionária envolvendo o Banco Master.
De acordo com o documento, as acusações se baseiam em indícios de conflitos de interesse, suspeições em julgamentos e decisões consideradas prejudiciais ao andamento de investigações. No caso do procurador-geral, a justificativa apresentada foi a suposta omissão diante de sinais relevantes de irregularidades.
O relatório afirma que as condutas atribuídas às autoridades podem configurar crimes de responsabilidade, previstos na Lei nº 1.079/1950, o que pode levar à abertura de processos de impeachment no Senado Federal.
Ainda segundo o texto, esta é a primeira vez que uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional solicita o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. O relatório deve ser apresentado e votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão.
Detalhes das acusações
No caso de Dias Toffoli, o relatório aponta que o ministro teria negociado a venda de participação em um resort para um fundo ligado ao empresário envolvido no caso e, mesmo assim, assumido a relatoria de processos relacionados ao tema sem declarar suspeição.
Já Alexandre de Moraes é citado por supostamente buscar informações junto ao Banco Central sobre operações envolvendo o Banco Master, em benefício de investigados. O documento também menciona a relação entre um dos envolvidos e o escritório de advocacia de sua esposa, com a existência de um contrato considerado fora dos padrões do mercado.
Em relação a Gilmar Mendes, o relator afirma que o ministro teria adotado decisões que impediram o avanço de investigações, incluindo o bloqueio de quebras de sigilo, o que foi interpretado como proteção a envolvidos no caso.
Sobre Paulo Gonet, o relatório sustenta que o procurador-geral teria sido “patentemente desidioso” no exercício de suas funções, mantendo silêncio institucional mesmo diante de indícios públicos de irregularidades.
Encaminhamentos
O relatório da CPI reúne os elementos colhidos ao longo das investigações e propõe o encaminhamento dos pedidos de indiciamento às autoridades competentes. Caberá agora ao Senado analisar eventuais desdobramentos, incluindo a possibilidade de abertura de processos por crime de responsabilidade.
