Escolas comunitárias denunciam atrasos no Fundeb, classificam edital da Semed como “injusto” e alertam para risco de fechamentoAs escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) denunciaram novos atrasos no repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e afirmam que enfrentam uma das situações mais delicadas dos últimos anos.
Roney Costa 
As escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) denunciaram novos atrasos no repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e afirmam que enfrentam uma das situações mais delicadas dos últimos anos. Segundo os representantes das instituições, a demora na liberação dos recursos tem comprometido o pagamento de funcionários, a manutenção das unidades e a continuidade do atendimento prestado a centenas de estudantes.
De acordo com os relatos, mesmo após denúncias anteriores, os problemas permanecem. As escolas atribuem parte da demora à tramitação dos processos administrativos conduzidos pela equipe responsável pelos convênios da Semed, ligada à coordenadora Dina Cleide Fernandes de Souza. Conforme as denúncias, as notificações para apresentação de documentos chegam a levar mais de 15 dias para serem emitidas e, após o cumprimento das exigências, o retorno da secretaria costuma demorar período semelhante, atrasando ainda mais a liberação dos recursos.
As críticas também se concentram no edital de credenciamento publicado pela Semed. Segundo as instituições, escolas que já mantinham convênio com o Município desde 2020 foram obrigadas a passar por um novo processo de recredenciamento, enfrentando exigências consideradas excessivas e de difícil cumprimento.
Entre as principais reclamações estão as adequações estruturais exigidas pela equipe de engenharia da secretaria. As escolas afirmam que foram obrigadas a realizar reparos considerados de alto custo justamente em um momento em que enfrentam dificuldades financeiras devido aos atrasos nos repasses. Para os representantes, as exigências se tornaram incompatíveis com a realidade das instituições, que dependem dos recursos públicos para manter suas atividades.
Outro ponto que provoca indignação diz respeito às regras estabelecidas no próprio edital. Segundo os denunciantes, escolas que apresentavam pendências junto ao Conselho Municipal de Educação (CME), à Vigilância Sanitária, ao Ministério Público ou ao Corpo de Bombeiros chegaram a assinar o termo aditivo, mas não receberam os recursos financeiros. Ainda conforme os representantes, essas instituições poderão ficar impedidas de participar do credenciamento para o próximo ano e, além disso, receberão apenas os valores proporcionais aos meses restantes do exercício, deixando de ter acesso ao repasse integral.
As escolas também afirmam que os recursos do Fundeb são transferidos mensalmente pelo Governo Federal ao Município e questionam os motivos pelos quais os valores não estariam chegando às instituições conveniadas dentro dos prazos esperados. Para os representantes, a burocracia adotada pela Semed estaria prejudicando diretamente o funcionamento das unidades e colocando em risco um serviço considerado essencial para a educação municipal.
Em tom de preocupação, os representantes questionam se o Município teria condições de absorver todos os estudantes atualmente atendidos pelas escolas comunitárias caso algumas instituições sejam obrigadas a interromper suas atividades em razão das dificuldades financeiras.
Diante do cenário, as escolas cobram providências urgentes da Secretaria Municipal de Educação para regularizar os repasses, rever as exigências do edital e garantir segurança jurídica às instituições conveniadas. Os representantes também defendem que o Ministério Público Federal acompanhe o caso, considerando que os recursos do Fundeb têm origem federal, para apurar se há irregularidades ou entraves administrativos que estejam comprometendo a correta aplicação das verbas públicas.
