PGR se manifesta contra pedidos de investigação envolvendo cúpula do governo do Maranhão no STFPareceres apresentados ao ministro Flávio Dino questionam a competência do Supremo para conduzir três procedimentos relacionados ao Maranhão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, por três vezes, no Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de pedidos relacionados a investigações que envolvem integrantes da cúpula do governo do Maranhão e outras autoridades do Estado.
Roney Costa 
Pareceres apresentados ao ministro Flávio Dino questionam a competência do Supremo para conduzir três procedimentos relacionados ao Maranhão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, por três vezes, no Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de pedidos relacionados a investigações que envolvem integrantes da cúpula do governo do Maranhão e outras autoridades do Estado.
Segundo informações divulgadas pelo blog do Isaías Rocha, os pareceres estão relacionados a três procedimentos que tramitam sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
Um deles é a PET nº 14.355/MA, registrada em 28 de agosto de 2025, que trata de uma investigação sobre um suposto esquema envolvendo compra e venda de vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), com alegações de pagamentos relacionados a aposentadorias antecipadas.
O segundo caso é a Petição 15.437, autuada em 11 de fevereiro de 2026, que envolve pedido de afastamento cautelar e busca e apreensão contra o agente da Polícia Federal Edivar Rodrigues dos Santos.
Já a Petição 15.900, protocolada em 15 de abril de 2026, está relacionada às investigações sobre o homicídio ocorrido no Tech Office, episódio que, segundo a manifestação mencionada, algumas partes procuram associar ao presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Brandão.
PGR questiona competência do STF
De acordo com o documento apresentado pela defesa do governador do Maranhão nos autos da ADPF 1351, a PGR, nos três procedimentos, teria se posicionado contra a competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir as investigações e não teria endossado os pedidos formulados pela autoridade policial.
A manifestação foi apresentada na noite de segunda-feira (17) e também questiona a forma como os procedimentos vêm sendo conduzidos no âmbito do STF.
O documento encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sustenta que teria ocorrido violação ao sistema acusatório e aponta, entre outros questionamentos, a ausência de participação ou manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, em decisão que determinou o afastamento cautelar do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, pelo período de 180 dias.
Defesa pede suspensão das investigações
Ainda segundo a manifestação, a defesa aponta suposta ausência de comunicação oficial ao investigado sobre determinadas decisões judiciais e acusa a condução dos procedimentos de falta de transparência e atuação unilateral.
Diante dos questionamentos apresentados, foi solicitado ao Supremo Tribunal Federal que suspenda imediatamente as investigações e todos os atos delas decorrentes até que a Corte analise definitivamente a questão.
Debate envolve investigados sem foro privilegiado
A discussão também retoma precedentes do próprio STF envolvendo pessoas sem prerrogativa de foro.
Em abril de 2017, o então ministro Edson Fachin encaminhou para outras instâncias mais de 200 petições que envolviam pessoas sem foro privilegiado no Supremo. Os procedimentos faziam parte de informações apresentadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março daquele ano.
Na ocasião, caberia às instâncias competentes analisar cada caso e decidir pela abertura de investigação, inclusão em procedimentos já existentes ou arquivamento diante da ausência de elementos suficientes.
Os questionamentos apresentados atualmente no STF ainda dependem de análise da Corte. Até o momento, as alegações mencionadas na manifestação da defesa constituem argumentos das partes e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre as investigações ou sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
