O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio no andamento de um processo envolvendo o parlamentar Marcel van Hattem e assegurou que a defesa tenha a oportunidade de se manifestar antes de qualquer decisão.
A atuação de Zanin ganhou destaque após o ministro determinar que o caso seja levado ao plenário físico, garantindo maior espaço para o debate entre os integrantes da Corte e a manifestação dos advogados de defesa.
A medida também representa um freio ao andamento do julgamento que envolvia o ministro Flávio Dino, que já havia apresentado posicionamento favorável ao recebimento da denúncia contra Van Hattem, mesmo diante dos questionamentos sobre a necessidade de ouvir previamente a defesa.
A discussão envolve também o princípio da imunidade parlamentar, uma garantia constitucional considerada fundamental para o livre exercício do mandato e para a independência dos representantes eleitos.
Com a decisão de Zanin, a defesa de Marcel van Hattem ganha a oportunidade de apresentar seus argumentos presencialmente aos ministros do STF. O processo passa a ter maior visibilidade e deverá ser debatido no plenário físico da Corte.
