PEC do fim da escala 6×1 é aprovada em comissão da Câmara e segue para votação no plenário
Roney Costa 
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis e 4 contrários, avançando agora para votação no plenário da Câmara.
Ao contrário das informações que circularam nas redes sociais, o fim da escala 6×1 ainda não foi aprovado definitivamente pelo Congresso Nacional. O que ocorreu foi a aprovação do texto na comissão especial, etapa importante da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Pelo texto aprovado, a mudança acontecerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, já garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Após 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também mantém a possibilidade de acordos coletivos para categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte e trabalhadores em escala 12×36. Além disso, o texto prevê que não poderá haver redução salarial com a diminuição da carga horária.
A PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.
