Sancionada lei de autoria da deputada Detinha que cria plataforma em portais para tradução de conteúdo digital em Libras

Sancionada lei de autoria da deputada Detinha que cria plataforma em portais para tradução de conteúdo digital em Libras

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.676/2022, originária do PL 252/2020, de autoria da deputada Detinha (PL), que determina a criação da Plataforma VLibras em portais de instituições do poder público estadual para tradução automática de conteúdos digitais em língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Segundo a lei, as instituições do poder público estadual que ainda não implantaram a plataforma deverão fazê-lo a fim de possibilitar melhor acessibilidade do usuário com deficiência auditiva. As despesas para a implantação da plataforma serão custeadas por cada órgão.

De acordo com o dispositivo, entende-se por VLibras um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas web acessíveis para pessoas surdas.

“O direito à acessibilidade vem ganhando proeminência tanto na administração pública como na iniciativa privada. E é bom que seja assim. A comunicação deve ser disponibilizada em formato acessível, respeitando-se as especificidades que se apresentem na condição da pessoa com deficiência. Assim, com um pluging de acessibilidade, tudo que está exposto nos portais das instituições públicas e da iniciativa privada fica acessível em questão de minutos. Com essa ferramenta, os usuários da página terão acesso à janela de Libras, onde podem traduzir todos os conteúdos”, disse a deputada.

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