O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra decisão que negou o afastamento cautelar do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, em uma disputa relacionada à administração municipal e a uma licitação de mais de R$ 18 milhões.
O recurso foi protocolado nesta terça-feira (22), por meio de um Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal de urgência. A iniciativa busca reverter a decisão anterior da Justiça que não acolheu o pedido de afastamento cautelar do gestor municipal.
A controvérsia envolve uma licitação destinada à recuperação de estradas vicinais no município. Segundo as informações apresentadas pelo Ministério Público, o caso teve origem na Justiça de Maracaçumé e agora chega à segunda instância.
O recurso foi distribuído no TJMA sob o número 0830017-25.2026.8.10.0000 e encaminhado ao gabinete do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, da Seção de Direito Público.
Com o pedido de tutela recursal de urgência, o Ministério Público pretende que o Tribunal analise a possibilidade de modificar a decisão de primeira instância antes do julgamento definitivo do recurso.
O caso deverá seguir em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão, onde o pedido apresentado pelo MPMA será analisado.

