
A Justiça do Maranhão condenou o Governo do Estado a recuperar várias rodovias, principalmente na Baixada Maranhense, após ações do Ministério Público (MP-MA).
O MP-MA propôs uma Ação Civil Pública para que o Estado recuperasse e adequasse a pavimentação asfáltica de diversas rodovias, incluindo a MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310, todas na Baixada Maranhense.
A Justiça determinou que o Estado conclua a recuperação da MA-006 em 120 dias, incluindo drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização, no trecho entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba, após o Ministério Público ter ajuizado uma ação.
Em resposta a um pedido do MP-MA, a Justiça concedeu uma liminar obrigando o Estado a apresentar, em 30 dias, um cronograma detalhado para a recuperação, manutenção e sinalização de rodovias estaduais na Baixada Maranhense.
A Justiça argumentou que a ausência de condições de tráfego nas rodovias afeta a segurança pública e viola os direitos dos usuários, além de comprometer a mobilidade, a segurança e o desenvolvimento das comunidades locais.