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📅 24/04/2025 17h14
O ministro Nunes Marques votou pela manutenção do critério de desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com o novo voto, o Supremo Tribunal Federal já soma quatro manifestações favoráveis à constitucionalidade da regra.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24) no plenário virtual, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, movida pelo partido Solidariedade. A sigla contesta a norma que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Alema.
O julgamento, retomado nesta sexta-feira (18), segue até 29 de abril. Até agora, nenhum ministro votou contra.
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