Roney Costa 
Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Primeira Turma da Corte é incompetente para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados em processos que envolvem questões de foro privilegiado. A manifestação reforça o entendimento de que casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro devem ser analisados pelo plenário do Supremo, e não pelas turmas.
A posição de Fux foi apresentada durante análise de um recurso que questionava a tramitação de ações contra Bolsonaro e alguns de seus apoiadores. Segundo o ministro, a Constituição é clara ao estabelecer que apenas o plenário do STF pode processar e julgar autoridades que ocupam determinados cargos.
Com a decisão, o processo pode ser remetido ao colegiado maior da Corte, o que tende a dar maior repercussão e amplitude às discussões envolvendo o ex-presidente.
A manifestação de Fux ainda deverá ser analisada pelos demais ministros, que irão decidir se confirmam ou não o posicionamento. O tema reacende o debate sobre a competência das turmas do STF em processos de alta relevância política e institucional.
