O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26/3), um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha para determinar que agressores usem tornozeleira eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência.
Por ser um projeto de autoria da Câmara dos Deputados, já aprovado lá, o texto segue agora para sanção presidencial. O PL foi relatado no Senado por Leila Barros (PDT-DF).
A proposta prevê que o uso da monitoração eletrônica por meio da tornozeleira poderá ser feito junto à medida protetiva de urgência. Nesses casos, a vítima seria alertada de uma eventual aproximação indevida do agressor por meio de um dispositivo de segurança.