
Delegado Marcelo Freitas entende que atuação do deputado nos Estados Unidos não caracteriza quebra de decoro parlamentar
O relator do processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento da representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
A ação movida pelo PT acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de ter atuado, durante o governo Donald Trump, para articular sanções contra autoridades brasileiras — entre elas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O partido entende que o comportamento de Eduardo configuraria quebra de decoro parlamentar por atentar contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.
No entanto, ao apresentar seu voto, Marcelo Freitas afirmou que não há elementos suficientes para sustentar a acusação. Segundo o relator, as articulações do deputado nos Estados Unidos ocorreram em um contexto político e não representaram atos concretos contra o Brasil, motivo pelo qual não se enquadram como infração ética.
Com o voto pelo arquivamento, o processo agora depende da deliberação dos demais integrantes do Conselho de Ética, que podem acompanhar ou rejeitar o parecer do relator. Caso o relatório seja aprovado, o caso será encerrado. Se houver divergência, um novo relator poderá ser designado para dar continuidade à apuração.