Roney Costa 
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta terça-feira (4) a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão sustenta que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com o uso indevido de estruturas públicas estaduais para fins eleitorais.
De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o governo fluminense utilizou a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para contratar milhares de servidores temporários sem vínculo formal, movimentando mais de R$ 500 milhões em pleno ano eleitoral.
“O esquema permitiu a utilização de servidores remunerados irregularmente para fins eleitorais, configurando desequilíbrio no pleito”, afirmou Espinosa em sustentação oral no plenário do TSE.
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro e pela inelegibilidade do governador e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Para a magistrada, os indícios demonstram que houve uso da máquina pública em benefício eleitoral.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, o que suspende a decisão final e adia a conclusão do caso para data ainda indefinid
A ação teve início no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Cláudio Castro e os demais acusados por maioria de votos. O MPE e a coligação adversária “A Vida Vai Melhorar” recorreram ao TSE, pedindo a revisão da decisão.
Entre as provas apresentadas, estão registros de saques em espécie realizados por contratados em agências bancárias do interior do estado, especialmente em Campos dos Goytacazes, reduto político de Bacellar. Segundo o MPE, os saques somaram mais de R$ 200 milhões, levantando suspeitas sobre o destino dos recursos.
Caso o TSE confirme a cassação, Cláudio Castro perderá o cargo e ficará inelegível por determinado período, o que pode provocar mudanças significativas no cenário político do Rio de Janeiro e influenciar as articulações para as eleições de 2026.
A defesa do governador alega que todas as ações do governo ocorreram dentro da legalidade e que não há provas de irregularidades com fins eleitorais. “O programa tinha caráter social e de capacitação, sem qualquer viés político”, argumenta a equipe jurídica de Castro.
Com o pedido de vista, o julgamento será retomado após a devolução do processo pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. Até lá, Cláudio Castro segue no cargo.
