Fux suspende decisão de Dino e restabelece determinações do TSE sobre posts envolvendo Nossa Senhora AparecidaO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
Roney Costa 
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
As publicações atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do TSE, com as ressalvas já estabelecidas pela própria Justiça Eleitoral. As plataformas X, Facebook (Meta), TikTok, Google e outras empresas envolvidas terão prazo de 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens determinadas pela Justiça Eleitoral.
O descumprimento das determinações poderá resultar em medidas judiciais, incluindo multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responsabilização por desobediência.
A decisão de Fux atende a um pedido apresentado pelo próprio Flávio Bolsonaro, que foi admitido como terceiro interessado no recurso extraordinário em que o STF discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados na internet.
O processo envolve os Temas 533 e 987 da repercussão geral, que tratam da responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários. Luiz Fux é o relator do processo.
A disputa judicial envolve, portanto, decisões de diferentes ministros do STF e da Justiça Eleitoral, e ainda deverá ter novos desdobramentos no Supremo.
Publicidade
