CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anosProposta avança no Congresso e reacende debate sobre segurança pública e responsabilização de adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Roney Costa 
Proposta avança no Congresso e reacende debate sobre segurança pública e responsabilização de adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida representa mais um passo na tramitação de uma das propostas mais debatidas do país e agora segue para as próximas etapas de análise no Congresso Nacional.
Os defensores da proposta argumentam que adolescentes de 16 e 17 anos já possuem discernimento suficiente para compreender as consequências de seus atos e, por isso, devem responder criminalmente por determinados crimes, especialmente aqueles considerados graves.
Por outro lado, críticos da PEC afirmam que a redução da maioridade penal não resolverá os problemas da violência e defendem o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e ressocialização de jovens. Eles também destacam a importância da manutenção das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O tema segue dividindo opiniões entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil. Enquanto um grupo acredita que a mudança contribuirá para aumentar a sensação de segurança e combater a criminalidade, outro defende investimentos em prevenção e oportunidades para a juventude como caminho mais eficaz para reduzir a violência.
Com a aprovação na CCJ, a proposta continuará sua tramitação no Congresso, onde ainda deverá passar por novas discussões e votações antes de uma eventual promulgação.
