A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras entidades representativas da comunicação manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão, apontado pela Polícia Federal como suposta fonte de informações utilizadas pelo jornalista Luís Pablo em reportagens.
A ANJ foi a primeira entidade a se posicionar sobre o caso. Em nota, o presidente da associação, Marcelo Rech, afirmou que a medida representa “uma séria ameaça à liberdade de imprensa”, ressaltando que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XIV, garante a proteção ao sigilo da fonte quando necessário ao exercício da atividade jornalística.
Posteriormente, a ANJ divulgou uma nota conjunta com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). No documento, as entidades defendem que eventuais questionamentos sobre reportagens devem ser tratados pelos meios legais, como o direito de resposta e ações de indenização, e afirmam que a quebra do sigilo da fonte abre precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa assegurada pela Constituição de 1988.
As entidades também destacam que medidas judiciais que atinjam o sigilo profissional podem gerar intimidações incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e comprometer o livre exercício do jornalismo.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver o debate sobre os limites das investigações e a proteção constitucional ao sigilo da fonte, um dos pilares da atividade jornalística no Brasil.
