Paulo Victor arquiva pedido de cassação e mantém impasse sobre descumprimento da Lei 7.729/2025
Roney Costa 
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), decidiu nesta terça-feira (9) arquivar a representação que solicitava a abertura de um processo de cassação (impeachment) contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A decisão frustra as expectativas de servidores que se consideram prejudicados e mantém o impasse em torno do descumprimento da Lei Municipal nº 7.729/2025.
A legislação, já declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), segue ignorada pelo chefe do Executivo, o que tem provocado insatisfação crescente entre as categorias afetadas e motivado pressões pela responsabilização política do prefeito.
Com o arquivamento, o Legislativo afasta, ao menos por enquanto, qualquer possibilidade de avanço no processo de cassação. Ainda assim, o debate sobre a efetivação da lei permanece aberto, e novas mobilizações dos servidores não estão descartadas.
