Eduardo Braide é acionado na Justiça por não implantar o Passe Livre Estudantil aprovado em plebiscito
Roney Costa 
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi acionado na Justiça por não cumprir a implantação do Passe Livre Estudantil, medida aprovada pela população em plebiscito realizado durante as eleições municipais de outubro do ano passado.
A ação civil pública foi movida pela Frente Passe Livre Estudantil, grupo que reúne representantes de estudantes, professores e movimentos sociais, e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
O pedido solicita que a Prefeitura de São Luís seja obrigada a incluir, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Programa Passe Livre Estudantil, com a devida alocação de recursos para garantir a gratuidade no transporte público para estudantes.
“Embora aprovado em plebiscito, reafirmado como prioridade na Conferência Municipal das Cidades, e haja uma comissão de vereadores buscando viabilizar o passe livre estudantil, o prefeito não sinaliza com nenhuma ação para garantir o passe livre. Diante disso, só nos restou recorrer à Justiça para que esse direito e a vontade popular sejam respeitados. Afinal, em todas as cidades onde houve plebiscito, o resultado foi respeitado. Somente São Luís não?”, declarou o professor Franklin Douglas, que assina a ação ao lado do advogado Roniery Machado.
Na LOA de 2025, a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís havia aprovado uma emenda parlamentar destinando cerca de R$ 21 milhões ao Fundo Municipal de Transporte, valor que seria utilizado para implantar o passe livre estudantil. No entanto, até o momento, os recursos não foram aplicados pela gestão de Braide.
A Frente Passe Livre Estudantil defende que a implementação do programa é um compromisso com a vontade popular e um avanço social para garantir o acesso de jovens à educação, reduzindo desigualdades e fortalecendo o direito à mobilidade.
