Câmara Municipal de São Luís se manifesta e confirma recebimento de pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide

A Câmara Municipal de São Luís divulgou, nesta sexta-feira (5), uma nota oficial confirmando o recebimento de uma representação que solicita a abertura de um processo de cassação do prefeito Eduardo Braide. O documento foi protocolado na última terça-feira (2) por um auditor fiscal aposentado, que afirma representar cerca de 400 servidores municipais.

A representação aponta supostas infrações político-administrativas, entre elas o descumprimento de leis municipais, cortes considerados ilegais nos vencimentos de servidores e possíveis irregularidades já analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na nota, o Legislativo afirma que o pedido será analisado conforme o Decreto-Lei 201/67, respeitando prazos legais, contraditório, ampla defesa e total transparência. A Câmara reforçou ainda compromisso com a legalidade e o rigor jurídico durante toda a tramitação.

O posicionamento ocorre um dia após Eduardo Braide usar as redes sociais para comentar o caso. Em pronunciamento, o prefeito pediu que a população acompanhe e fiscalize o voto de cada vereador, além de afirmar que não aceita aumento salarial para o cargo — ponto central da denúncia apresentada pelos servidores.