Tesouro dos EUA se manifesta e reafirma aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Roney Costa 
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se manifestou, nessa segunda-feira (8/12), sobre a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em meio a rumores sobre uma possível revogação da penalidade, o órgão norte-americano confirmou que mantém as sanções e esclareceu os motivos que embasaram a decisão.
Em carta enviada ao congressista republicano Rick McCormick, o Tesouro afirmou que Moraes foi sancionado por promover “prisões preventivas arbitrárias” e realizar “ataques à liberdade de expressão”. A resposta oficial reforça que as medidas aplicadas ao ministro seguem vigentes sob os critérios estabelecidos pela legislação americana, que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos.
A manifestação ocorre em um momento de forte repercussão política no Brasil e nos Estados Unidos, reacendendo o debate sobre a atuação do ministro em processos relacionados a crimes digitais, liberdade de expressão e segurança institucional.
Com a carta, o governo norte-americano coloca fim, por ora, às especulações sobre um eventual recuo nas sanções, sinalizando que não há alterações previstas no enquadramento de Moraes pela Lei Magnitsky.
