A prefeitura de São José de Ribamar, por meio do Decreto 4.636/2022, proibiu o acesso de veículos à faixa de areia das praias do Aracagy, Meio e Panaquatira. A decisão vale aos sábados, domingos e feriados. A medida tem o objetivo de combater a disseminação da Covid-19 e Influenza no município.
De acordo com o decreto, só terão acesso os veículos de órgãos militares, públicos de conservação e proteção ao meio ambiente, limpeza, ambulâncias e serviços funerários. Também é permitida a circulação de carros de agentes públicos no exercício da função, moradores, cujo acesso dependa da faixa de areia, e para carga e descarga de equipamentos para prática de esportes.
Segundo o secretário de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS), Wildson Pontes, um disciplinamento no trânsito será feito para não prejudicar bares e restaurantes. “No Araçagy, os veículos ficarão no estacionamento. Nas praias do Meio e Panaquatira, eles serão deslocados às vias transversais de acesso às praias. Esta ação, vai reduzir o impacto no comércio local e vai evitar que uma medida impopular seja tomada, como o fechamento dos estabelecimentos”, explicou.
Para garantir o cumprimento do decreto, uma ação conjunta está sendo montada com a Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Blitz Urbana e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Polícia Militar.
Cabe destacar, que a decisão de proibir a circulação de veículos foi embasada na recomendação do Ministério Público Federal. Em 2012, o órgão determinou o disciplinamento da circulação de veículos nas praias ribamarenses.
Confira decreto abaixo.
