Roney Costa 
A Câmara dos Deputados apresentou recurso contra decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou a suspensão da ação penal movida contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe de Estado. A Casa Legislativa alega que a decisão da Corte fere princípios constitucionais como a separação dos Poderes e a imunidade parlamentar.
A Mesa Diretora da Câmara solicita que seja mantida a decisão aprovada em plenário, que suspendeu a denúncia contra Ramagem, e também pede que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste oficialmente sobre o caso.
Segundo a argumentação da Câmara, a decisão do STF fere os artigos 2º e 53, § 3º da Constituição Federal, que tratam respectivamente da separação dos Poderes e da imunidade formal dos parlamentares. A ação apresentada ao Supremo, por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), sustenta que o Poder Legislativo tem o direito constitucional de interromper processos contra seus membros.
“O julgamento da ADPF esvazia o papel do Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal”, afirma a petição. O texto argumenta ainda que a medida compromete a harmonia entre os Poderes e representa uma invasão de competência do Congresso Nacional.
Hugo Motta defende decisão da Câmara sobre Ramagem
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera o respeito à decisão da Casa. “A harmonia entre poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, publicou nas redes sociais.
