A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (10/12), pela manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Mesmo com a forte pressão política e jurídica em torno do caso, o plenário registrou 227 votos a favor da cassação e 110 contra, número insuficiente para aprovar a perda do mandato — eram necessários 257 votos.
A votação, que avançou até depois de meia-noite, contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mais cedo, a CCJ havia rejeitado, por 32 votos a 27, o parecer do relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a continuidade do mandato da parlamentar.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento na invasão de sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio de um hacker. A deputada, que atualmente está presa na Itália, nega todas as acusações.
Com a decisão desta quarta-feira, a Câmara reforça a posição de que cabe ao plenário dar a palavra final sobre a perda de mandato de parlamentares, ainda que haja condenação judicial.
