Roney Costa 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira, 4, a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes. A decisão do magistrado vai passar por referendo dos demais ministros da Corte.
Na decisão liminar de 24 páginas, o ministro destacou que há fortes argumentos que indicam razoabilidade na suspensão imediata dos decretos impugnados e, por isso, foi suspensa a decisão do governo Lula de aumentar o IOF, assim como a do Congresso, que havia derrubado o ato do presidente.
Segundo Moraes, o embate entre o Executivo e o Legislativo, com “sucessivas e reiteradas declarações antagônicas” é “indesejável” e contraria “fortemente” o princípio constitucional que “determina a independência dos Poderes e exige a harmonia entre eles”.
O ministro afirma que o objetivo de realizar uma audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”.
O encontro foi marcado para o dia 15 de julho, às 15h, na sala de audiências do STF. Foram intimados representantes da Presidência da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e das demais partes da ação.
“Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da liminar concedida (a suspensão tanto dos decretos do Executivo como do Legislativo)”, escreveu Moraes, que explicou que a decisão foi motivada por provocações tanto do Executivo como do “maior partido de oposição” (o PL) e do partido da base governista (PSOL) e visa demonstrar a “importância da efetiva jurisdição constitucional exercida pelo STF, para afirmar a validade absoluta da Constituição Federal”.
