Moraes se declara impedido e Gilmar Mendes assumirá análise de habeas corpus de Bolsonaro

Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa do pedido foi determinada nesta sexta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, que exerce interinamente a Presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, que vai de 12 a 31 de janeiro de 2026.

Na decisão, Alexandre de Moraes declarou-se impedido de apreciar o pedido. Segundo o ministro, como a autoridade apontada como coatora no habeas corpus é justamente o magistrado responsável pela análise das urgências no período do recesso, a vice-presidência não poderia avaliar a solicitação.

“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, é inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, afirmou Moraes.

A ação foi impetrada pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Jair Bolsonaro. No pedido, ele solicita duas providências principais: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde o ex-presidente está custodiado possui condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares; e que Bolsonaro possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.

Agora, caberá ao ministro Gilmar Mendes analisar o habeas corpus e decidir sobre o andamento do pedido.