Roney Costa 
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) que a Casa só deverá se manifestar sobre a possível perda de mandato de parlamentares do PL após a conclusão definitiva do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Os deputados foram condenados por unanimidade pela Corte, na terça-feira (17), por corrupção passiva, no âmbito de um processo que investiga suposto desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Em declaração à imprensa, Motta ressaltou que o julgamento ainda não foi encerrado completamente. Segundo ele, ainda cabem recursos por parte dos réus. “É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem. Ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou.
O presidente da Câmara explicou que a Casa seguirá rigorosamente os trâmites regimentais e aguardará o esgotamento de todas as etapas no STF antes de qualquer decisão interna. “Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo é que a Mesa fará o encaminhamento que tem que ser dado nesses casos, que é o plenário dar a palavra final acerca da perda do mandato”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recursos — o caso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário da Câmara dos Deputados.
A decisão final caberá aos próprios parlamentares, que deverão deliberar sobre a manutenção ou não dos mandatos, assegurando o direito à ampla defesa e o cumprimento das normas regimentais da Casa.
