Na noite desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em várias das acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Fux também defendeu a anulação do julgamento conduzido pela Primeira Turma, alegando falta de competência do colegiado para julgar atos cometidos por ex-mandatários.
Segundo o ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não individualizou a conduta de Bolsonaro, limitando-se a uma narrativa genérica, o que, em sua avaliação, não configura crime. Fux destacou que falas ou atos preparatórios não podem ser equiparados a ações executórias de golpe, justificando sua decisão de absolvição.
O voto de Fux diverge dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que haviam votado pela condenação do ex-presidente. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para que haja uma definição final sobre o caso. A decisão pode ser posteriormente apreciada pelo plenário completo do STF, o que prolongaria a análise do processo.
O julgamento desta quarta-feira representa um marco no cenário político e jurídico do país, suscitando debates sobre competência da corte, limites da atuação de ex-mandatários e o papel da Justiça em processos de alta repercussão nacional.
