Advogado do próprio  governador Flávio Dino critica juiz que autorizou operação contra Josimar Maranhãozinho

Advogado do próprio governador Flávio Dino critica juiz que autorizou operação contra Josimar Maranhãozinho

Carlos Sergio de Carvalho Barros, advogado do governador Flávio Dino criticou duramente a “Operação Maranhão Nostrum” deflagrada no início deste mês contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho.

Questionado pelo Blog do Domingos Costa sobre a ação do Gaeco que teve apoio da Seccor, Barros que também é advogado do parlamentar, não poupou críticas ao juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal.

“O ponto central do caso é que há uma flagrante falta de competência da 1ª Vara Criminal de São Luis para transitar o procedimento e, por consequência, a plena nulidade das decisões do juiz no feito”, disse.

O Blog do DC questionou o advogado sobre os motivos que fazem a 1ª Vara Criminal incompetente para julgar o deputado federal Josimar  Maranhãozinho.

“De saída, o que podemos afirmar, com base nas melhores luzes do direito contemporâneo, é que o PIC 011660 já nasceu defeituoso, e segue defeituoso, pois tanto o Ministério Público (GAECO), como a 1ª Vara Criminal fingiram não saber que precisavam submeter a investigação à supervisão judicial do TJ/MA, em razão do privilégio de foro do então deputado estadual.
E para dar prosseguimento, o juiz [da 1ª Vara] se valeu de um ‘contorcionismos jurídico’”. disse.

Carlos Sérgio disse, também, que o juiz ao justificar suas decisões, assegura que Josimar Maranhãozinho “não mais se encontra no exercício do cargo que ocupava à época, podendo ser julgado pela 1ª instância”. Entretanto, o advogado contesta os argumentos do magistrado.
“Afirmar isto é um sofisma, um falso argumento, travestido de verdade, e deliberadamente enganoso. O deputado Josimar não ficou um dia sem mandato, apenas trocou de casa legislativa.

Assim, pelo princípio de manutenção de foro, tal como existia à época dos fatos, a competência para julgar Josimar Maranhãozinho é do TJ/MA. Do TJ/MA ou o STF. A 1ª instância é que não pode.
E a base desta negativa é o princípio do ‘juiz natural’, uma instituição do estado de direito datada de mais oitocentos anos”, finaliza o advogado.

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