A Secretaria Municipal de Educação de Viana obteve mais uma vitória de sua gestão: habilitar o município para receber os recursos destinados à complementação VAAT do Fundeb em 2025. O Valor Anual Total por Aluno é um indicador utilizado para calcular o montante investido por aluno na Educação Básica. O cálculo leva em consideração diversos fatores, como a quantidade de alunos matriculados na unidade escolar, os recursos financeiros disponíveis e a modalidade de ensino.
O Tesouro Nacional e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgaram a primeira prévia dos entes inabilitados a receber a complementação do recurso. 1.580 entes da Federação não foram habilitados porque não enviaram a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento do exercício do ano de 2023. Na Baixada maranhense, Viana foi o único a cumprir os requisitos, que incluem a observância ao artigo 163, da Constituição Federal, e o artigo 38, da Lei 14.113/20.
O artigo 163-A, da Constituição Federal, diz que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público”.
A Lei de Regulamentação do Fundeb condicionou que somente são habilitados a receber a complementação do VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, em suma, que foram transparentes com as instâncias federais. O Valor Anual Total por Aluno inclui o total de recursos por aluno, combinando todas as fontes de financiamento da Educação Básica. Ou seja, as escolas recebem, além dos recursos do Fundeb, fundos adicionais por aluno, destinados a reforço escolar, atividades extracurriculares e melhorias na infraestrutura.
O município tem se tornado um modelo de boa aplicação dos recursos públicos. Há mais de dois anos paga os salários dos servidores antecipado, antes que o mês acabe. As duas creches construídas recentemente foram executadas com recursos próprios. Viana também é um dos primeiros municípios da região a implantar unidade de ensino de tempo integral.
