A Constituição Federal precisa ser respeitada, a prisão do parlamentar Chiquinho Brazão (RJ- sem partido) abre precedentes para interferência no legislativo sobre algo que não está previsto em Lei. Por este fator, a deputada federal Detinha (PL) não votou em favor da soltura de Brazão e nem defendeu a imunidade parlamentar como escudo, pelo contrário, seu posicionamento ocorreu seguindo instruções do Partido Liberal, no qual faz parte. A sigla acredita que a Lei deve ser cumprida, os criminosos tem que ser responsabilizados, mas sem violação de direitos.
O deputado é acusado de ser um dos mandantes no caso Marielle Franco e está detido desde 24 de março. A ordem de prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, se sustenta na acusação de flagrante delito por intervenção na investigação do crime, toda via, é questionável essa configuração, pois nem a Constituição e nem a legislação entendem obstrução de justiça como crime “inafiançável ou flagrante”.
Os parlamentares acreditam que assim como no caso Flordelis, a prisão de Brazão só poderia ser efetuada após conclusão do inquérito judicial e com direito a defesa, e isso não quer dizer isentá-lo das responsabilidades e punições, pois a votação e posicionamento do PL foram para que ele responda na justiça, sendo condenado quando comprovada todas as acusações, pois até o momento, o que se tem é uma prisão preventiva que viola os fundamentos da República brasileira.
Portanto, o voto de Detinha não é sobre solidariedade ou impunidade, mas sobre o respeito a Constituição, para que a Lei seja igual para todos e que a justiça seja feita, mas não por bandeira partidária. O pedido de soltura não é por desmerecimento ao caso lamentável de Marielle, mas por razões regimentais que também estão sendo violadas. A deputada federal sempre lutou pelas conquistas femininas, 90% dos seus Projetos de Lei são voltados para a garantia de direitos, representação e igualdade de gênero, a justiça por Marielle está sendo feita, mas precisa ocorrer dentro da legalidade, caso contrário, será um crime justificado por outro.
