A deputada estadual Ana do Gás obteve êxito no projeto de lei de nº 428/2022 que trata da obrigatoriedade de dados de registro e divulgação sobre os índices de violência contra as mulheres no Maranhão. O projeto de lei foi aprovado ontem (18/05) em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão e deve seguir para ser sancionada pelo governador Carlos Brandão.
“É muito importante que tenhamos conhecimento da quantidade de registros de atos de violência e que os órgãos competentes estejam sempre atentos a fazer a divulgação, periodicamente, desses índices, pois os casos só aumentam. E para que façamos leis e políticas públicas efetivas de combate à violência contra a mulher, precisamos compor um diagnóstico e perfil da mulher vítima de violência. E foi com essa preocupação que apresentei à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 428/2022, aprovado nessa quarta (18), que obriga o registro e divulgação dos dados desses índices”, destacou a parlamentar.
