O prefeito do município de Apicum-Açu, interior da baixada maranhense, Zequinha Ribeiro (PSC), rasga a Constituição Federal, afastando concursados para contratar amigos, familiares e aliados políticos. Além disso, outras irregularidades vem sendo cometidas pela atual gestão.
As informações têm sido amplamente divulgadas pelas redes sociais, por jornalistas e blogueiros que vêm acompanhando o caso, com a colaboração de fontes ligadas à prefeitura e dos próprios concursados afastados.
O caso chamou a atenção das autoridades do estado do Maranhão como, por exemplo, dos órgãos da Justiça e de advogados especialistas em direito administrativo e público. Eles dizem que o prefeito Zequinha Ribeiro feriu a Constituição Federal, o Código Penal, a lei da ação civil pública e outros instrumentos legais.
Isso significa que “se o prefeito não retroceder da sua prática improba e imoral, ele certamente será afastado por ordem judicial e poderá responder por improbidade administrativa, prevaricação e desvio de finalidades”, disse o Dr. Cláudio Guida, especialista em direito público e administrativo.
Diante dessa situação, a Câmara de vereadores deverá se posicionar para resolver esse imbróglio. Caso a Câmara Municipal não resolva, o Ministério Público (MP), como fiscal da lei, deverá entrar em ação, tomando as devidas medidas legais junto aos órgãos competentes do Estado.
Segundo o promotor Igor Adriano, da comarca de Bacuri, o caso será analisado nos conformes da lei para reparar o dano cometido aos concursados pela atual gestão.
