Roney Costa 
Um documento interno da Receita Federal confirma que o monitoramento de transações via Pix tinha como objetivo aumentar a arrecadação tributária. O texto foi obtido pelo portal O Fator via Lei de Acesso à Informação e confirmado pela imprensa nesta última sexta-feira, 14.
A exposição de motivos assinada por auditores fiscais da Receita deixa claro que a instrução normativa foi elaborada para ampliar a base de arrecadação de impostos, rastrear movimentações financeiras de milhões de brasileiros e identificar potenciais sonegadores.
O texto estabelece a substituição da antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, por um novo módulo dentro da e-Financeira, o sistema de prestação de informações financeiras da Receita.
Esse novo módulo obrigaria a inclusão das instituições de pagamento na lista de declarantes e a captação de dados sobre contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas, bem como sobre transações feitas com Pix e cartões de débito.
Os auditores fiscais justificam que “há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária”.
O documento reforça que essas contas digitais facilitam transações que não passam pelos mecanismos tradicionais de monitoramento bancário, dificultando a fiscalização e reduzindo a arrecadação de tributos.
