O Comitê de Direitos Humanos da ONU abriu um processo contra o governo da Venezuela para analisar a alegada fraude eleitoral nas eleições de julho. O órgão solicitou que o país preserve as atas das eleições enquanto o caso é analisado.
A denúncia partiu de um grupo de advogados internacionais. Um deles é venezuelano, mora nos EUA e não foi autorizado a votar no pleito. Estima-se que 5,5 milhões de cidadãos estejam nessa situação, correspondendo a um quarto do eleitorado.
A notificação do Comitê, publicada na terça-feira (3), indica uma solicitação para que a Venezuela “se abstenha de destruir o material eleitoral das eleições presidenciais”, incluindo os registros de apuração e outros documentos necessários à preparação do registo de totalização, julgamento e proclamação.
O Comitê dos Direitos Humanos da ONU é um órgão de 18 peritos independentes que supervisiona a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos pelos seus Estados Partes –assinado, inclusive, pela Venezuela, que deve segui-lo.
“A decisão da ONU fortalece os países da comunidade internacional — como o Brasil — que não reconheceram o resultado eleitoral e que seguem exigindo que sejam abertas todas as atas eleitorais de maneira transparente”, afirma o advogado brasileiro Paulo Abrão, um dos que assinam o documento.
Os advogados afirmaram em nota que a abertura do caso representa um “avanço crucial na luta pela democracia e pelos direitos humanos na Venezuela” e que “concluirá provavelmente com uma decisão internacional muito significativa e histórica”.
