O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido apresentado por advogados do grupo Prerrogativas que tentava impedir a posse de políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram eleitos em 2022. Entre os alvos da ação estavam os deputados federais eleitos André Fernandes (PL-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na decisão, Moraes considerou que a solicitação não poderia ser aceita em decorrência do fato de que a advogada Marina Morais Alves, que ajuizou a ação, não teria apresentado procuração dos autores do processo: os também advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Estevam Alves.
Além disso, o ministro rejeitou o argumento de que existiria “perigo de dano irreparável” com a liberação da posse. De acordo com Moraes, como a Constituição prevê que os eleitos “passam a investir-se das prerrogativas parlamentares de índole constitucional desde a expedição do diploma”, não existiria forma de demonstrar um perigo que justificasse a concessão da liminar.
