A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, nesta terça-feira (11), voto pela legalidade da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB).
Relatora de uma ação movida pelo partido Solidariedade, que questiona o critério de idade para o desempate, a magistrada afirmou que a regra está conforme os preceitos constitucionais.
“A própria Corte já reconheceu a idade como critério de desempate em promoções por merecimento”, destacou.
“Voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de
inconstitucionalidade”, concluiu.