Os tribunais de justiça encaminharam ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), as certidões de antecedentes criminais dos sete réus envolvidos na ação penal que investiga a suposta corrupção em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Nessa etapa final do processo, as informações têm peso relevante para o relator do caso, uma vez que os antecedentes criminais influenciam diretamente na fixação da pena em eventual condenação.
De acordo com informações publicadas pelo blog de Isaías Rocha, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gildenemyr, que estão entre os réus, não possuem condenações em processos relacionados à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — tanto nas instâncias estaduais, federais quanto eleitorais.
A lista de tribunais que enviaram os documentos inclui o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), STM (Superior Tribunal Militar), TJDFT, TJMA, TJSE, TRE-DF, TRE-MA, TRE-SE, além dos TRFs da 1ª (TRF1) e 5ª Regiões (TRF5).
As certidões abrangem as áreas cível e criminal, contemplando também os réus que exerceram ou exercem cargos com foro por prerrogativa de função. Além de comprovarem a ausência de condenações, os documentos reforçam a “ficha limpa” dos acusados — fator que pode influenciar positivamente na análise do ministro Cristiano Zanin ou de outros integrantes do colegiado da Corte.
