O ministro Gilmar Mendes elogiou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pela importante defesa da proposta de ‘semi-presidencialismo’ para o Brasil.
“Em conjunto com Michel Temer e o professor Manoel Gonçalves, desde 2017, cultivamos essa alternativa para a superação dos déficits de governabilidade do modelo atual”, escreveu Gilmar Mendes.
“As sucessivas crises do nosso sistema com incansáveis invocações de impeachment reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas”, completou.
No Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro, Barroso defendeu um Brasil ‘semi-presidencialista’ até 2026.
O ministro citou “uma experiência que tem dado certo na França e em Portugal” e detalhou algumas das características de sua proposta para esse sistema híbrido.
O presidente continuaria a ser eleito pelo voto direto e teria “competências de Estado”. Segundo Barroso, o presidente conduziria as relações internacionais, nomearia os embaixadores, seria o comandante-em-chefe das Forças Armadas, indicaria os ministros de tribunais superiores e apontaria o primeiro-ministro.
“Porém, este primeiro-ministro depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
E será o primeiro-ministro quem desempenhará o papel de chefe de governo e conduzirá o varejo político da vida de um país”, explica o presidente do TSE.
O sistema ‘semi-presidencialista’ também preveria a possibilidade de o primeiro-ministro “perder a sustentação política”.
“E aí vêm as características do parlamentarismo que a gente está ‘importando’ para o modelo ‘semi-presidencialista’, que são esse ‘Executivo-dual’, de chefe de Estado e chefe do Executivo, e a possibilidade de destituição legítima, institucional e não traumática do primeiro-ministro por um simples voto de confiança do Parlamento se ele tiver perdido a sustentação política”.
Mesmo que o primeiro-ministro fosse destituído do cargo por decisão do Congresso, o presidente cumpriria o seu mandato, “já que não participa do varejo político e não está sujeito a essas turbulências políticas”.
