O prefeito de Viana Carrinho Cidreira participou na terça-feira (13), em Brasília, de um movimento realizado por prefeitos de várias cidades do país na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Sua ida ao evento foi para reivindicar aumento de 1,5% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 que prevê o repasse adicional de 1,5% do FPM, do mês de março de cada ano está na Câmara dos Deputados como alternativa à crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil para a conquista do Piso Nacional aos profissionais da Enfermagem.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu os municípios. “Estamos aqui para fortalecer o nosso movimento municipalista. Queremos construir um país em que possamos cada vez mais viver com dignidade. Vamos entrelaçar as relações e estreitar cada vez mais a nossa ligação e o nosso debate. Esse é um trabalho para a população brasileira”, afirmou.
O movimento municipalista alerta que as proposições apontadas por parlamentares, até o momento vão viabilizar o custeio do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Mas não resolvem, definitivamente, o problema de financiamento pelos municípios. Outras propostas foram analisadas como a PEC 122, que proíbe o governo criar despesas com o piso salarial sem apontar as fontes financiadoras, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 253/2016, que tramita no Plenário da Câmara, permitindo que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade.
“Essa luta é prioritária porque temos o dever de dar condições dignas de trabalho aos profissionais da Enfermagem, que contribuem com a saúde da população. Toda via, precisamos também levar em consideração os impactos financeiros, buscando soluções que não sejam provisórias, mas definitivas”, avaliou o prefeito de Viana.
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