A manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) embute repercussões que passam pela sucessão da presidência da Câmara, com um enfraquecimento do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), à união de líderes do centrão a bolsonaristas para uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Com um placar de 277 a 129, os parlamentares decidiram, na quarta-feira (10), manter na prisão o deputado suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) em 2018. Foram 20 votos a mais do que o necessário no plenário da Casa.
Alguns dos principais aliados de Lira encabeçaram articulações pela derrubada da detenção sob o argumento de que a decisão do Supremo viola prerrogativas de parlamentares e abre um precedente perigoso.
O líder da União Brasil, Elmar Nascimento, foi o principal articulador da tentativa de impor uma derrota ao STF e declarou publicamente que votaria contra a prisão, na terça (9). Houve ainda um movimento para esvaziar a sessão, para que não se alcançasse o mínimo de 257 de votos necessários para aprovação do relatório que concluía por manter a prisão.
Do total de 513 deputados, 77 faltaram e 28 se abstiveram. O próprio Brazão não poderia votar e Lira só o faria em caso de empate.
Um terço das bancadas dos partidos União Brasil e Republicanos se ausentou na sessão. Na União Brasil, foram 16 votos para manter a prisão, 22 contrários, 18 ausentes e duas abstenções. Já no Republicanos, 20 deputados apoiaram a prisão, 8 se opuseram e 14 não compareceram.
“Houve um movimento para esvaziar a votação, mas ele não funcionou. Apesar de todas as movimentações feitas pela extrema direita e por parte do centrão, a democracia e a decisão do STF prevaleceu, porque ela está ancorada na legalidade”, afirmou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), líder da legenda na Casa.
Havia entre parlamentares a preocupação com a comoção social envolvida no assassinato da vereadora. Isso pesou tanto para que as articulações pela derrubada tenham sido menos explícitas quanto para enfraquecer o ímpeto do Congresso em agir apenas com o intuito de dar um recado ao Supremo.
De todo modo, entre os parlamentares o resultado foi interpretado como um sinal de que Lira e seus principais aliados não têm a mesma força de tempos atrás. A aposta de deputados é que o placar indicou, também, que a disputa pela sucessão de Lira está mais aberta do que nunca —Elmar é próximo do deputado do PP-AL e busca se eleger presidente na sucessão de Lira.
Lira tem negado articulações nessa votação e, na quinta-feira (11), mostrou-se irritado e atacou o governo Lula.
O presidente da Câmara sempre repetiu que o STF interferiria em atribuições do Legislativo. Com relação à prisão de Brazão, o entendimento defendido por ele e outros parlamentares é de que haveria desrespeito à Constituição, que permite prisão de parlamentar no exercício do mandato apenas em flagrante e por crime inafiançável.
Ainda sobre o STF, líderes do centrão se uniram a apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso e preparam uma nova proposta de revisão do foro especial. A ideia vem sendo discutida há algumas semanas, mas ganhou força após a Câmara a sessão sobre Brazão.
A articulação é uma resposta ao julgamento do STF sobre o tema, que está em andamento. O presidente da Câmara já sinalizara a aliados que pode levar adiante uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para transferir os processos de parlamentares para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) ou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O principal objetivo é tirar do Supremo o poder de julgar e aplicar medidas cautelares contra políticos com mandato. O STJ é hoje responsável por analisar, por exemplo, casos de governadores, desembargadores e integrantes de Tribunais de Contas dos estados. Os processos só chegam ao STF em caso de recurso.
A nova proposta seria uma alternativa à discussão anteriormente defendida pelos bolsonaristas, que pediam o fim do foro especial e a remessa de processos contra parlamentares para a primeira instância.
Já integrantes do centrão preferem uma espécie de meio-termo. Na avaliação desse grupo, magistrados de primeira instância, que guardam conexões com diferentes grupos de poder em seus estados, seriam mais suscetíveis a interferências políticas.
Hoje, os parlamentares têm foro especial no STF –isto é, são julgados pela mais alta corte do país– por crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
A regra foi definida pelo próprio Supremo em 2018. A definição reduziu a quantidade de processos que tramitam no tribunal. Dados de 2022 do STF mostram que o número de ações penais e inquéritos na corte caiu 80% em relação ao período vigente antes da mudança da norma.
Os ministros, no entanto, discutem uma alteração na norma para ampliar a competência de julgar os parlamentares e outras autoridades —ou seja, manter esses políticos sob sua jurisdição, mesmo quando os fatos julgados ocorreram antes do início do mandato e não têm relação com o cargo.
O tribunal já tem cinco votos para determinar que o foro seja mantido mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos por qualquer causa —renúncia, não reeleição ou cassação.
Caso o novo entendimento do Supremo seja firmado, boa parte dos processos de parlamentares continuaria nas mãos do STF, o que aumenta o poder de pressão da corte em relação ao Legislativo, que tem encampado uma série de propostas que contrariam os magistrados.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que a mudança se faz necessária para que os ministros tenham mais poder sobre os parlamentares. Além disso, o foro serviria para proteger os próprios magistrados de ações de opositores depois que eles se aposentarem da corte.
