O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (2), liberar o pagamento de emendas parlamentares. Os repasses estavam suspensos desde agosto, por decisão do ministro, que é relator de ações que miram os recursos.
Dino aguardava a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos. O texto foi aprovado pelos congressistas e sancionado, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme o despacho de Dino, a decisão será enviada para a análise do plenário do STF. Ainda sem data definida para a votação.
A liberação da execução dos recursos deverá obedecer regras conforme cada tipo de emendas.
