JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO DO MARANHÃO RECEBE AÇÃO POPULAR PROPOSTA PELO ADVOGADO MANOEL FILHO, CONCEDENDO A JUSTIÇA GRATUITA PARA O Trâmite PROCESSUAL. E A PETROBRAS PEDE O PRAZO DE 05 CINCO DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A LIMINAR QUE O ADVOGADO PRETENDE ANULAR O REAJUSTE NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS.
Após ser recebida a ação do processo nº 1011189-76.2022.4.01.3700, em trâmite na Sexta Vara Cível Federal da Seção Judiciaria do Maranhão e garantida seu trâmite processual dado a relevância da matéria, prontamente Petrobras solicitou o prazo de 05 dias para se manifestar sobre o pedido de liminar que o advogado,busca anular o reajuste no preço dos combustíveis.
A ação demostra a capacidade técnica do nobre advogado que tem se demostrado um verdadeiro guardião da sociedade exercendo sua cidadania em busca de frear atos que podem ser considerados lesivos a população, tanto no âmbito municipal, estadual e federal.
A atuação do advogado é de grande importância para os interesses individuais e coletivos da sociedade.
Nos próximos cinco dias a Petrobras deverá apresentar suas justificativas e defesas, principalmente quanto a questão dos danos à coletividade e o processo seguirá para julgamento. Se for considerado um ato lesivo à coletividade, o reajuste nos preços dos combustíveis poderá sofrer um grande revés a favor da sociedade.
A atuação do advogado é mais corajosa que a inércia do MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E OS PARLAMENTARES que tem também a atribuição de questionar os atos que tem características de dano à coletividade praticada por autoridades ou empresas públicas.
Segue abaixo a decisão de recebimento da ação e o pedido da Petrobras.
